Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Resolução 011/2023

Dispõe sabre a relação dos candidatos inscritos no processo suplementar emergencial dos membros do Conselho Tutelar, na forma de eleição indireta e abertura de prazo para impugnações.
Download: BRNB422005FE061_007972


Resolução 009/20233

Dispõe sobre o Edital n°. 02/2023-CMDCA, que abre as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Emergencial dos Membros do Conselho Tutelar do Município de São Jose da Safira/MG, na forma de Eleição Indireta.
Download: Edital 02 de 2023 do CMDCA


Resolução 003/2023

Dispõe sobre o Edital 001/2023 de convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Municipio de São Jose da Safira
Download: BRNB422005FE061_006651


Portaria 003/2023

Dispõe sobre a nomeação da comissão especial eleitoral do processo unificado de escolha do conselho tutelar 2024/2027
Download: portaria 003-2023 e resolusao conselho tutelar


Decreto 008/2022

Dispõe da nomeação dos novos membros do conselho municipal de educação integrado ao conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB-MG
Download: Decreto 008-2022 anexo Ata


Decreto 014/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRADO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB- MG.
Download: DECRETO SAFIRA_merged


Portaria 002/2021

Nomeia Secretário Municipal de Educação, cargo de provimento comissionado e da outras providencias
Download: Portaria 002-2021


Portaria 051/2020

Exonera servidor publico ocupante do cargo de provimento comissionado de Secretario Municipal de Educação
Download: Portaria 051-2020


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