Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 023/2021

Dispões sobre o em horário restrito para o atendimento ao cidadão. Até o dia 30 de abril, o horário de atendimento ao público será das 12h às 16h.
Download: Novo Documento 2021-04-12 17.49.47


Decreto 011/2021

Dispões sobre as novas medidas restritivas no âmbito do município de São José da Safira para conter o contágio da doença viral Covid-19 e dá outras providências.
TOP